Desde ontem, cópias de uso pessoal de qualquer mídia deixaram de ser crime. A revindicação foi aprovada ontem, por um grupo de juristas que discute em Brasília revisões no Código Penal.
O Brasil tem uma das leis de copyright mais fechadas do mundo, e punia o então crime com 4 anos de prisão. A partir de agora cópias pessoais, ou seja, cópias que não objetivam o lucro estão liberadas.
O texto aprovado diz que "não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto".
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